Política de Privacidade

Ficha da controladora

Quem decide o que é feito com cada informação recebida aqui é a PixelCraft, CNPJ 41.907.198/0001-79, sediada em Avenida General Francisco Glicério 562, Santos — SP, CEP 11065-400, na posição que o art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 chama de controladora.

Conteúdo do envio

Chegam até aqui apenas nome, telefone, e-mail e o recado digitado; o horário em que a concordância foi manifestada acompanha o conjunto.

Registros técnicos de acesso

Cada acesso deixa um apontamento técnico — endereço IP, data, horário e páginas abertas — guardado durante 6 meses por força do art. 15 da Lei nº 12.965/2014.

A que servem

Usamos o que chega para responder à mensagem, preparar a proposta comercial e tocar o trabalho combinado; qualquer outra finalidade dependeria de nova autorização.

Consentimento e dever legal

Para a mensagem enviada vale a autorização descrita no art. 7º, I, da Lei nº 13.709/2018; para os apontamentos do servidor, a obrigação legal do art. 7º, II.

Quem tem acesso além de nós

Não existe venda nem cessão de cadastro. O contato externo se resume a dois fornecedores — hospedagem e serviço de e-mail — contratados na condição de operadores.

Vida útil do atendimento

Passados vinte e quatro meses desde a última troca de mensagens, o material sai da nossa base; contrato ainda ativo suspende essa contagem.

Sete pedidos possíveis

Você pode reclamar confirmação do tratamento, acesso, retificação, anonimização, portabilidade, exclusão e revogação do consentimento — direitos listados no art. 18 da Lei nº 13.709/2018.

O caminho da solicitação

Use [email protected] ou +55 13 91309-5223 para qualquer dessas solicitações. O art. 19 da Lei nº 13.709/2018 marca 15 dias para o retorno, e é nesse limite que trabalhamos.

O que o art. 46 exige

O art. 46 da Lei nº 13.709/2018 pede salvaguardas técnicas; aqui elas são o controle de permissões, a cifragem em trânsito e o backup recorrente.

Incidente com risco relevante

O art. 48 da Lei nº 13.709/2018 determina avisar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares atingidos sempre que o episódio traga risco relevante.

Data e vigência

O texto atualizado é divulgado neste endereço, acompanhado da data correspondente, e vale a partir dela.

Dúvidas sobre este documento: [email protected] · +55 13 91309-5223.